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Força Aérea Portuguesa

DAT 5025011910 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FARDAMENTO VARIADOS

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 28642/2025

O concurso público "DAT 5025011910 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FARDAMENTO VARIADOS" é promovido por Força Aérea Portuguesa, com um preço base de 99 911,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/11/2025. Categoria (CPV): Uniformes militares.

Entidade adjudicante
Força Aérea Portuguesa
NIF da entidade
600010686
Preço base
99 911,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
28642/2025
Data de publicação
03/11/2025
Prazo de propostas
07/11/2025
Categoria (CPV)
Uniformes militares
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_05_1_5025011910_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 87 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025011910, que tem por objeto a Aquisição de Artigos de Fardamento Variados, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no ANEXO III. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com Página 2 de 87 o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato decorrerão em 2026. 2. O contrato mantém-se em vigor desde a assinatura do contrato até ao fornecimento das quantidades máximas adjudicadas ou quando for atingido o prazo máximo contratual de 30 de abril de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo desig…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Força Aérea Portuguesa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 911,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/11/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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