CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO A GRANEL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2027.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_2_5026013243_DAT_cadernoencargos.pdf === 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026013243, que tem por objeto a Aquisição de combustível rodoviário a granel na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2027, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 de 21 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado desde 1 de janeiro de 2027 até 12 de dezembro de 2027, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte II deste Caderno de Encargos, contados em dias consecutivos desde a data de receção da encomenda, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato. 2. O prazo de entrega não pode exc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado Maior da Força Aérea

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 400 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/11/2026, 23:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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