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Município de Moura

Empreitada de Limpeza, Regularização e Estabilização de Margens no Rio da Roda em Moura

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 30501/2025

O concurso público "Empreitada de Limpeza, Regularização e Estabilização de Margens no Rio da Roda em Moura" é promovido por Município de Moura, com um preço base de 284 651,87 €, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2025. Categoria (CPV): Obras de protecção de margens.

Entidade adjudicante
Município de Moura
NIF da entidade
502174153
Preço base
284 651,87 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
30501/2025
Data de publicação
24/11/2025
Prazo de propostas
15/12/2025
Categoria (CPV)
Obras de protecção de margens
Localização
Praça Sacadura Cabral, 7860-207

Anúncio / resumo do caderno

Esta Direção-Geral recebeu, através do portal SIRJUE, um pedido de parecer com a referência MRA2025/00511, relativo ao projeto de limpeza, regularização e estabilização de margens no Rio da Roda, em Moura. Parte da pretensão situa-se na zona intermédia do perímetro de proteção do recurso hidromineral das Termas de Moura, fixado pela Portaria n.º 116/2017, publicada no Diário da República n.º 55, Série I, de 17 de março, encontrando-se a aproximadamente 320 metros a NE da captação deste recurso hidromineral. Da análise da documentação a que se teve acesso verifica-se que: 1. Pretende-se proceder à intervenção no leito do Rio Roda, promovendo a sua requalificação tanto ao nível hidráulico com a limpeza, desobstrução e estabilização do leito, como a nível paisagístico e biofísico através da instalação/renovação da galeria ripícola com o consequente aumento de habitats; 2. A área de intervenção ocupa 11 324 m2, abrangendo as duas margens, num troço com aproximadamente 340 metros; 3. Os limites superiores dos taludes das margens ou os muros dos quintais (quando existem) foram considerados como limite da intervenção; 4. A memória descritiva menciona que a envolvência da zona de intervenção é caracterizada pela existência de zonas residenciais e pequenas unidades industriais, e parte dos efluentes destas unidades drenam para o Rio Roda. É ainda referido que tal situação está a ser estudada e deixará de se verificar a médio prazo; 5. A nível topográfico, a área apresenta declives variáveis, desenvolvendo-se aproximadamente entre as cotas altimétricas 140-122 metros, ao longo do leito; Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moura Praça Sacadura Cabral 7860-207 Moura Sua referência: MRA2025/00511 Processo: SIRJUE Nossa referência: Nº371/DSRHG/HM-60 14-08-2025 ASSUNTO: TERMAS DE MOURA – Emissão de parecer – Projeto de limpeza, regularização e estabilização de margens no Rio da Roda Requerente: Câmara Municipal de Moura Local: Rio Roda, União das freguesias de Moura (Sa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Moura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 284 651,87 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/12/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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