PI/812/2025

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Procedimento_PI_812_2025_V1.0 (1).pdf === Página 1 de 19 PROGRAMA Concurso Público Internacional n.º PI/812/2025 Fornecimento de mobiliário de escritório (Mesas - Lote 1 e Armários - Lote 2) Página 2 de 19 ÍNDICE CAPÍTULO I - Disposições Gerais ......................................................................................... 3 CAPÍTULO II - Peças do Procedimento ................................................................................. 4 CAPÍTULO III - Apresentação e Análise das Propostas e Adjudicação ................................. 7 CAPÍTULO IV - Disposições Finais ......................................................................................16 Anexo I – MODELO DE DECLARAÇÃO ..............................................................................18 Anexo II - I MODELO DE DECLARAÇÃO …………………………………………..……………20 Página 3 de 19 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica VortalNext - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho do Diretor Nacional Nacional da Polícia Judiciária, de 22/11/2025, nos termos dos artigos 36.º e 38.º do CCP, do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PI/812/2025 tem por objeto a aquisição de Mesas - Lote 1 e Armários - Lote 2 de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e das demais peças do procedimento. 2. O presente procedimento reveste a forma de Concurso Público Internacional, com publica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia Judiciária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 154 664,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/12/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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