Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 31088/2025
O concurso público "Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro" é promovido por Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com um preço base de 3 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/12/2025. Categoria (CPV): Serviços jurídicos.
- Entidade adjudicante
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF da entidade
- 508195446
- Preço base
- 3 500 000,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 31088/2025
- Data de publicação
- 28/11/2025
- Prazo de propostas
- 23/12/2025
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos
- Localização
- Av. Elias Garcia, nº 103, Lisboa, 1050-098
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos_EGAPA.pdf === 1 / 30 CADERNO DE ENCARGOS Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Data de aprovação: 30/10/2025 Objeto: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro CPV: 9100000-5 - Serviços jurídicos; 66000000-0 - Serviços de finanças e seguros. Procedimento n.º: 2025/41531 2 / 30 ÍNDICE PARTE I ............................................................................................................................. CLÁUSULAS JURÍDICAS ........................................................................................ Capítulo I ......................................................................................................................... Disposições gerais do contrato ........................................................................ Cláusula 1.ª ...................................................................................................................... Objeto e âmbito ......................................................................................................... Cláusula 2.ª ..................................................................................................................... 6 Contrato ........................................................................................................................... 6 Cláusula 3.ª ..................................................................................................................... Gestor do contrato.................................................................................................... Cláusula 4.ª ..................................................................................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 3 500 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 23/12/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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