Aquisição de serviços de fiscalização da Empreitada de estabilização da arriba da praia do Algodio - Mafra

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_1vCeVZejKk/Processo Concurso/1_PA_004_2024.2_Caderno_Encargos.pdf === APROVADO A Vogal do Conselho Diretivo da APA I.P. Inês Andrade Aquisição de serviços Fiscalização da Estabilização da Arriba da Praia do Algodio – Mafra P.AGREG 004/2024 PA 004/2024.2 CONCURSO PÚBLICO Com Publicação no JOUE Inês Costa Andrade Assinado de forma digital por Inês Costa Andrade Dados: 2025.12.05 09:52:53 Z 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente estabelece as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços de Fiscalização da Estabilização da Arriba da Praia do Algodio – Mafra, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente caderno de encargos, do qual faz parte integrante. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV: 71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção. Cláusula 2.ª Contraente Público O contraente público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP), com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Alfragide, Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: 21 472 82 00 Fax: 21 471 90 74 Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª Local de prestação dos serviços A prestação de serviços objeto do contrato será efetuada na Arriba da Praia do Algodio – Mafra. Cláusula 4.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado integrando ainda os seguintes documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que estes tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; 3 d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo (s) cocontratante (s). 2. Em caso de divergência…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 130 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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