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Conselho Superior da Magistratura

Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 32385/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento." é promovido por Conselho Superior da Magistratura, com um preço base de 660 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Conselho Superior da Magistratura
NIF da entidade
600018466
Preço base
660 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32385/2025
Data de publicação
15/12/2025
Prazo de propostas
10/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_oCdcr5nh1o/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_11_.pdf === 1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CADERNO DE ENCARGOS CPI/31/2025 Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2025.12.11 14:56:14 Z 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CPI/31/2025, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Viagens, Transportes e Alojamentos para o Conselho Superior da Magistratura, para 2026/2028, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. Sem prejuízo do disposto na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do Caderno de Encargos, os serviços de viagens previstos no número anterior englobam os serviços de transportes aéreos, serviços de alojamento, taxas turísticas e ainda os serviços complementares de transferes, vistos e entrega de documentação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, quando aplicável; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos, quando aplicável; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços, quando aplicável. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários docume…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Conselho Superior da Magistratura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 660 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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