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Conselho Superior da Magistratura

Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft.

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23398/2026

O concurso público "Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft." é promovido por Conselho Superior da Magistratura, com um preço base de 104 309,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/09/2026. Categoria (CPV): 22456000-1.

Entidade adjudicante
Conselho Superior da Magistratura
NIF da entidade
600018466
Preço base
104 309,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23398/2026
Data de publicação
21/09/2026
Prazo de propostas
28/09/2026
Categoria (CPV)
22456000-1
Localização
Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_21_.pdf === 1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO CP/25/2026 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Licenciamento de produtos Microsoft Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2026.09.18 11:45:29 +01'00' 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a aquisição de licenciamento de produtos Microsoft, em conformidade com as disposições constantes nas peças patenteadas a concurso designadamente na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno. Cláusula 2.ª Contrato O contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, por força do prazo do fornecimento dos serviços. Cláusula 3.ª Prazos O contrato objeto do procedimento inicia-se a 01/12/2026, com a implementação das licenças e vigora pelo prazo de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço base e preço contratual 1. O preço global máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela presente aquisição, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, é de 104.309 EUR (cento e quatro mil e trezentos e nove euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante no presente Caderno de Encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. 3 3. Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Conselho Superior da Magistratura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 104 309,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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