Aquisição de infraestrutura de virtualização Proxmox

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_22_.pdf === 1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI/29/2026 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de infraestrutura de virtualização Proxmox Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2026.10.19 12:24:40 +01'00' 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a aquisição Aquisição de infraestrutura de virtualização Proxmox, em conformidade com as disposições constantes nas peças patenteadas a concurso designadamente no Anexo I – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno. Cláusula 2.ª Contrato O contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, por força do prazo do fornecimento dos serviços. Cláusula 3.ª Prazos O contrato objeto do procedimento inicia-se após decorridos 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação e a entrega dos documentos de habilitação, e vigora pelo prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço base e preço contratual 1. O preço global máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela presente aquisição, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, é de 259.195 EUR (duzentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e cinco euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço acima indicado não pode ser ultrapassado sob pena da proposta ser excluída. 3. O preço previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante no presente Caderno de Encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentaç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Conselho Superior da Magistratura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 259 195,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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