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Conselho Superior da Magistratura

Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 32803/2025

O concurso público "Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento." é promovido por Conselho Superior da Magistratura, com um preço base de 660 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Conselho Superior da Magistratura
NIF da entidade
600018466
Preço base
660 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
32803/2025
Data de publicação
18/12/2025
Prazo de propostas
15/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097

Anúncio / resumo do caderno

1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CADERNO DE ENCARGOS CPI/31/2025 Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2025.12.11 14:56:14 Z 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CPI/31/2025, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Viagens, Transportes e Alojamentos para o Conselho Superior da Magistratura, para 2026/2028, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. Sem prejuízo do disposto na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do Caderno de Encargos, os serviços de viagens previstos no número anterior englobam os serviços de transportes aéreos, serviços de alojamento, taxas turísticas e ainda os serviços complementares de transferes, vistos e entrega de documentação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, quando aplicável; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos, quando aplicável; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços, quando aplicável. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Conselho Superior da Magistratura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 660 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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