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Conselho Superior da Magistratura

Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 9694/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M." é promovido por Conselho Superior da Magistratura, com um preço base de 402 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços relacionados com a informática.

Entidade adjudicante
Conselho Superior da Magistratura
NIF da entidade
600018466
Preço base
402 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9694/2026
Data de publicação
16/04/2026
Prazo de propostas
13/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a informática
Localização
Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_19_.pdf === Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CADERNO DE ENCARGOS CPI/11/2026 Aquisição de serviços para manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2026.04.08 17:25:40 +01'00' 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a aquisição de serviços para a manutenção e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M. 2. A descrição dos serviços a prestar encontra-se detalhada nas cláusulas do presente caderno de encargos e seus anexos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela Entidade Adjudicante nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo cocontratante nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Conselho Superior da Magistratura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 402 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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