Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro

Anúncio / resumo do caderno

1 / 30 CADERNO DE ENCARGOS Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Data de aprovação: 30/10/2025 Objeto: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro CPV: 9100000-5 - Serviços jurídicos; 66000000-0 - Serviços de finanças e seguros. Procedimento n.º: 2025/41531 2 / 30 ÍNDICE PARTE I ............................................................................................................................. 5 CLÁUSULAS JURÍDICAS ........................................................................................ 5 Capítulo I ......................................................................................................................... 5 Disposições gerais do contrato ........................................................................ 5 Cláusula 1.ª ...................................................................................................................... 5 Objeto e âmbito ......................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª ..................................................................................................................... 6 Contrato ........................................................................................................................... 6 Cláusula 3.ª ..................................................................................................................... 7 Gestor do contrato.................................................................................................... 7 Cláusula 4.ª ................................................................................................................... --- NEXT SECTION --- 1 / 32 Caderno de encargos Retificado Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO COM…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 3 500 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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