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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aquisição de serviços de seguro automóvel para a frota da DGRSP para o ano de 2026.

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1078/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de seguro automóvel para a frota da DGRSP para o ano de 2026." é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 53 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/01/2026, 12:13. Categoria (CPV): Serviços de seguro automóvel.

NIF da entidade
600085171
Preço base
53 700,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1078/2026
Data de publicação
19/01/2026
Prazo de propostas
20/01/2026, 12:13
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_XtviRgeu6N/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Seguro_Autom_vel_2026.pdf === Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMÓVEL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DA DGRSP PARA O ANO DE 2026 CPU n.º 300.10.005/2025/230 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMÓVEL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DA DGRSP PARA O ANO DE 2026 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO CONTRATO 1. O presente procedimento tem por objeto a contratação de seguro de responsabilidade civil automóvel, regularmente denominado de “seguro contra terceiros”, destinado à frota da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos e condições definidos no anexo A e de acordo com os seguintes capitais mínimos obrigatórios: Responsabilidade Civil obrigatória: danos corporais – 6.070.000,00 EUR; Responsabilidade Civil obrigatória: danos materiais – 1.220.000,00 EUR; Responsabilidade Civil facultativa – 42.710.000,00 EUR; d) Serviços associados à prestação de serviços de seguros. 2. São considerados serviços associados à prestação de serviços de seguros os serviços de proteção jurídica, CAT, assistência em viagem, gestão de sinistros, gestão de seguros e emissão de relatórios de gestão: O serviço de proteção jurídica compreende a salvaguarda dos interesses da entidade adquirente em processos de litígio com outras seguradoras/veículos junto dos tribunais. O serviço CAT compreende o atendimento aos utilizadores (24 horas por dia 7 dias por semana), reencaminhamento dos problemas apresentados, resolução dos problemas, prestação de esclarecimentos, devendo encontrar-se disponível para gestão de sinistros, assistência em viagem e gestão de seguros. Os serviços de assistência em viagem compreendem a assistência no local e ou reboque do veículo e transporte de passageiros, destacando-se as seguintes condições mínimas: i. Desempanagem no local ou reboque do veículo em consequência de avaria ou acidente…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 53 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/01/2026, 12:13.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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