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Município das Caldas da Rainha

Prestação de serviços de seguros

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2323/2026

O concurso público "Prestação de serviços de seguros" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 823 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
823 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2323/2026
Data de publicação
02/02/2026
Prazo de propostas
28/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de seguros 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual destinado à aquisição de serviços de seguro pela entidade adjudicante. 2. O contrato a celebrar tem por objeto a transferência, para uma seguradora, dos seguintes riscos de acordo com os lotes: Lote Ramo – Acidentes de trabalho: i. Trabalhadores em funções públicas; ii. Trabalhadores do Programa Mais – Medidas de Ativação e Inclusão Social; Lote 2 Ramo – Acidentes Pessoais; i. Autarcas ii. Bombeiros iii. Atividades Desportivas, Culturais e Recreativas de natureza eventual e temporária. iv. Programas de Estágios Bolsas e Outros Programas Ocupacionais v. Colonias de Férias vi. Ações de Voluntariado vii. Membros da Comissão alargada da CPCJ Lote 3 Ramo - Automóvel; 3 Lote 4 Ramo – Multirriscos Lote 5 Ramo – Responsabilidade Civil i. Responsabilidade Civil Extracontratuais ii. Responsabilidade Civil Aeronaves (Drone) Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. A sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, cujo conteúdo se encontra definido no artigo 96.º e os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 823 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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