Saúde - Mais Perto de Si

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Pag. 1/28 PROCEDIMENTO N.º 8065/2026 SAÚDE MAIS PERTO DE SI CADERNO DE ENCARGOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO MONDEGO, EPE Pag. 2/28 PROCEDIMENTO N.º 8065/2026 SAÚDE MAIS PERTO DE SI CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de desenvolvimento, criação e realização de evento com a designação “Saúde Mais Perto de Si”, a decorrer nas instalações da ULSBM, EPE. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é celebrado por escrito, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos e é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. Na interpretação e execução do contrato devem observar-se, para além de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no ponto 2., e clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. A entidade adjudicatária obriga-se igualmente a respeitar, no que lhes seja aplicável, as normas portuguesas e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 82 740,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/02/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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