Prestação de Serviços de Lavandaria para as Termas das Caldas da Rainha

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/10 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Prestação de Serviços de Lavandaria para as Termas das Caldas da Rainha Caderno de Encargos Página 2/10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto Objecto do Concurso O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Prestação de Serviços de Lavandaria para as Termas das Caldas da Rainha, nos termos do disposto na parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Caldas da Rainha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 180 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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