Aluguer de autocarros

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2 Programa do concurso.pdf === 1 PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO N.º 02CPI_26 - ALUGUER DE AUTOCARROS 1. Entidade Adjudicante (adiante designada por AE ou entidade adjudicante), com sede em rua Américo Martins Pereira,3850-837 NIPC: 600081877, tel. 234529680, endereço de correio eletrónico: direccao@aeaav.pt. 3. Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Administrativo da entidade adjudicante, em 12/02/2026, no uso de competência própria [ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 36.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e 38.º, al. c) do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho], pelo procedimento de Concurso Público. 4. Fundamento da Escolha da tramitação procedimental O Concurso Público foi escolhido nos termos do estipulado na alínea b) do n.º 1, do art. 20º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e alterado e republicado no Decreto-Lei nº 111-B/2017. 5. Modo e prazo de apresentação da proposta Os documentos que constituem a proposta devem ser redigidos em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respetivos originais. Serão considerados como inexistentes os documentos em língua estrangeira que não sejam acompanhados da respetiva tradução. Todos os elementos da proposta devem ser assinados com recurso a um certificado digital qualificado (cartão do cidadão, entre outros). A proposta e os documentos que a constituem devem ser apresentados até final do 6º (sexto) dia, na plataforma VORTAL. 2 Nos termos do n.º 3 do artigo 470.º do CCP, os prazos para apresentação das propostas são contínuos, não se suspendendo nos sábados, domingos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 35 340,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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