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Município das Caldas da Rainha

Prestação de serviços para elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica: Lote 1 - Escola Básica D. João II; Lote 2 - Escola Básica de Santa Catarina; Lote 3 - Escola Básica de Salir do Porto

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5545/2026

O concurso público "Prestação de serviços para elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica: Lote 1 - Escola Básica D. João II; Lote 2 - Escola Básica de Santa Catarina; Lote 3 - Escola Básica de Salir do Porto" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 163 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Estudos de engenharia.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
163 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5545/2026
Data de publicação
06/03/2026
Prazo de propostas
21/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Estudos de engenharia
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação vigente] Prestação de serviços para elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica: Lote 1 - Escola Básica D. João II; Lote 2 - Escola Básica de Santa Catarina; Lote 3 - Escola Básica de Salir do Porto Página 2 de 13 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Clausulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do Concurso 1. O procedimento, aberto ao abrigo na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação vigente, inclui estes serviços de avaliação de vulnerabilidade sísmica dos equipamentos municipais a seguir identificados, cujo valor total é de EUR: 163.000,00 (cento e sessenta e três mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuídos por 3 lotes: Lote 1 – Escola Básica D. João II - EUR: 71.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor; Lote 2 – Escola Básica de Santa Catarina - EUR: 57.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor; Lote 3 – Escola Básica de Salir do Porto - EUR: 35.000,00, a acrescer do IVA à taxa legal em vigor. 2. O objeto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do competente caderno de encargos, na “Prestação de serviços para elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica: Lote 1 - Escola Básica D. João II; Lote 2 - Escola Básica de Santa Catarina; Lote 3 - Escola Básica de Salir do Porto”. 3. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L74, de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 163 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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