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Câmara Municipal de Moura

Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP de Moura

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6923/2026

O concurso público "Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP de Moura" é promovido por Câmara Municipal de Moura, com um preço base de 936 416,60 €, e prazo para entrega de propostas até 18/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Moura
NIF da entidade
502174153
Preço base
936 416,60 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6923/2026
Data de publicação
19/03/2026
Prazo de propostas
18/04/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais
Localização
Praça Sacadura Cabral, 7860-207

Anúncio / resumo do caderno

q Concurso Público N.º 03/2026 EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFICIO DA ESQUADRA DA PSP EM CADERNO DE ENCARGOS " CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 Va 141 hey TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 pé a Parte I Clausulas Juridicas Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP em Moura. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. °111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n. °102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) As regras da arte. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL . CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL. 285250400 FAX 285 251702 CE 2/41 4 moure 1) 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, a que se refere o n.º 1 do artigo 96.º do CCP, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Moura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 936 416,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/04/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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