Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Pág. 1/37 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município Pág. 2/37 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município, cujas especificações e características técnicas deverão obedecer às constantes na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Caldas da Rainha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 266 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Locação de bens móveis

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