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Conselho Superior da Magistratura

Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 27293/2024

O concurso público "Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" é promovido por Conselho Superior da Magistratura, com um preço base de 940 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Serviços relacionados com a informática.

Entidade adjudicante
Conselho Superior da Magistratura
NIF da entidade
600018466
Preço base
940 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27293/2024
Data de publicação
16/12/2024
Prazo de propostas
16/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a informática
Localização
Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa (3).pdf === Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 53/2024 Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2024.12.11 14:46:47 Z 2 de 29 Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR, nos termos previstos definidos no Programa do Procedimento, no caderno de encargos e respetivos anexos, bem como pelo disposto em quaisquer outros documentos que façam ou venham a fazer parte integrante do mesmo, designadamente os eventuais esclarecimentos e retificações que venham a ser realizados. Cláusula 2.º Entidade adjudicante A entidade pública contratante é o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pessoa coletiva n.º 600 018 466, com sede na Rua Duque de Palmela n.º 23, 1250-097 Lisboa, com a página web https://www.csm.org.pt/, e endereço eletrónico contratacao@csm.org.pt, adiante designada por CSM. Cláusula 3.º Escolha do procedimento 1. O presente procedimento concurso público com publicitação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, rege-se pelo disposto nos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contrato Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, na sua atual redação, adiante designado “CCP”, tendo sido adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, em função do valor base, nos termos do preceituado no artigo 18.º do mesmo diploma e pela impossibilidade de satisfação da necessidade por recursos próprios. 2. O procedimento é constituído por Lotes em conformidade com o artigo 46.º - A…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Conselho Superior da Magistratura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 940 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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