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Câmara Municipal de Santa Cruz

Empreitada ' Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço'

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1932/2023

O concurso público "Empreitada ' Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço'" é promovido por Câmara Municipal de Santa Cruz, com um preço base de 430 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/02/2023. Categoria (CPV): Obras em estradas.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Santa Cruz
NIF da entidade
511244681
Preço base
430 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1932/2023
Data de publicação
10/02/2023
Prazo de propostas
25/02/2023
Categoria (CPV)
Obras em estradas
Localização
Praça Dr. João Abel de Freitas, Santa Cruz, 9100-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_EIRAS_II_signed.pdf === Página 1 de 25 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA “ESTRADA DAS EIRAS-TROÇO ENTRE A LOSOMECÂNICA E ENTRADA DA RUA DA ESCOLA-CANIÇO” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por : ROBERTO CARLOS CORREIA MOURA Num. de Identificação: 07405165 Data: 2023.02.01 10:07:40+00'00' Página 2 de 25 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual na modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, que tem por objeto a realização da Empreitada com a designação “Estrada das Eiras-Troço entre a Losomecânica e a entrada para a Rua da Escola-Caniço”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) e respetiva legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos conco…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Santa Cruz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 430 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/02/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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