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Comunidade Intermunicipal do Oeste

'Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritária num Operador de Transportes para a Exploração do Serviço de Transportes Públicos de Passageiros na OesteCIM'

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 528/2023

O concurso público "'Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritária num Operador de Transportes para a Exploração do Serviço de Transportes Públicos de Passageiros na OesteCIM'" é promovido por Comunidade Intermunicipal do Oeste, com um preço base de 130 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/01/2023. Categoria (CPV): Serviços jurídicos.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIF da entidade
502266694
Preço base
130 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
528/2023
Data de publicação
13/01/2023
Prazo de propostas
21/01/2023
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos
Localização
Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9, Caldas da Rainha, 2500-922

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === (€ Pree Comunidade intermunios CONCURSO PÚBLICO REF.* CP1/2023 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS JURÍDICAS, E ACOMPANHAMENTO, TENDO EM VISTA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTICIPAÇÃO SOCIAL MAIORITÁRIA NUM OPERADOR DE TRANSPORTES PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS NA OESTECIM” CADERNO DE ENCARGOS 2500-922 Caldas da Raina | Região de Excelência fi Comunidade intermunicps CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) Artigo 1.º Fundamento da Escolha do Procedimento 1. A escolha do procedimento de concurso público foi tomada com fundamento na alinea b) do n.º 1 do artigo 20.2 do Código dos Contratos Públicos, bem como, pelo facto de a Entidade Adjudicante não dispor de recursos próprios para garantir a necessidade pública em questão. 2. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público, nos termos do disposto nos artigos 130.º a 154.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 30 de agosto, na sua redação atual), doravante designado CCP. Artigo 2.º Identificação do Procedimento e Objeto 1, O presente procedimento tem a seguinte referência e identificação Ref.2 CP1/2023 — “Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças Jurídicas, e Acompanhamento, Tendo em Vista a Aquisição de uma Participação Social Maioritária num Operador de Transportes para a Exploração do Serviço de Transportes Públicos de Passageiros na OesteCIM”. 2. O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição de serviços para elaboração das peças jurídicas, e acompanhamento, tendo em vista a aquisição de uma participação social maioritária num operador de transportes para a exploração do serviço de transportes públicos de passageiros na OesteCIM, de acordo com as especificações técnicas fixadas na Part…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 130 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/01/2023.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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