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Município de Ansião

Construção de passeios na Rua Dr. Rosa Falcão (Avelar)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11645/2021

O concurso público "Construção de passeios na Rua Dr. Rosa Falcão (Avelar)" é promovido por Município de Ansião, com um preço base de 205 930,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/10/2021. Categoria (CPV): Vias e outras superfícies empedradas.

Entidade adjudicante
Município de Ansião
NIF da entidade
506605930
Preço base
205 930,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11645/2021
Data de publicação
10/09/2021
Prazo de propostas
10/10/2021
Categoria (CPV)
Vias e outras superfícies empedradas
Localização
Praça do Município, Ansião, 3240-143

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/36 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para a empreitada “Construção de passeios na Rua Dr. Rosa Falcão (Avelar)”, nos termos do Código dos Contratos, alterado pelo DL nº 111-B/2017 de 31 de agosto. 2/36 CADERNO DE ENCARGOS ENQUADRAMENTO DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA “Construção de passeios na Rua Dr. Rosa Falcão (Avelar)” PREÇO BASE O preço máximo que o Município de Ansião se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto da presente empreitada é de 205 930,00 €, acrescido de IVA à taxa em vigor. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS O prazo de execução dos trabalhos é de 180 dias. TIPO DE PROCEDIMENTO Concurso Público, nos termos das disposições conjugadas do artigo 18º e do artigo 19º, alínea b) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 31 de agosto na sua atual redação. 3/36 Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1ª OBJECTO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas gerais a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada: “Construção de passeios na Rua Dr. Rosa Falcão (Avelar)” Cláusula 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1 – Na execução dos trabalhos da Empreitada observar-se-ão as disposições legais e regulamentares que contenham matéria imperativa, e que tenham aplicação ao Contrato de Empreitada, com as quais se conformam as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante, que vale em tudo o que seja matéria dispositiva. 2 – Tem, entre outra, aplicação a seguinte legislação especial, ou aquela que, entretanto, a venha a revogar e substituir: a) O Decreto-Lei n.º 18/2008 (Código dos Contratos Públicos), de 29 de Janeiro, e todas as portarias associadas; O Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, o Decreto-Lei 149/2012, de 12 de Julho e o Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de Agosto, posteriormente corrigido pela Declara…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ansião
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 205 930,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/10/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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