Concurso publico com vista à prestação de serviços de vigilância e controlo de acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas no matadouro de S. Miguel e no matadouro da Terceira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1ª- Objeto Cláusula 2ª- Contrato Cláusula 3ª- Prazo de execução Cláusula 4ª – Preço Base Capitulo II - Obrigações do prestador de serviços Cláusula 5ª - Obrigações principais do prestador do serviço Cláusula 6ª – Pessoal e equipamentos Cláusula 7.ª - Descrição dos serviços Cláusula 8.ª - Outras obrigações inerentes à prestação de serviços Cláusula 9ª - Objeto do dever de sigilo Cláusula 10ª - Proteção de Dados Pessoais Capitulo III - Obrigações do IAMA Cláusula 11ª - Preço contratual Cláusula 12ª - Condições de pagamento Capitulo IV - Penalidades contratuais e resolução Cláusula 13ª - Penalidades contratuais Cláusula 14ª - Força maior Cláusula 15ª - Resolução por parte do contraente público Cláusula 16ª - Resolução por parte do prestador do serviço Capitulo V - Resolução de Litígios Cláusula 17ª - Foro competente Capitulo VI - Disposições finais Cláusula 18ª - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 19ª - Comunicações e notificações Cláusula 20ª - Contagem de prazos Cláusula 21ª - Legislação aplicável CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS NOS MATADOUROS DE SÃO MIGUEL E DA TERCEIRA Capitulo I.º Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de vigilância e controlo do acesso, permanência e circulação de pessoas e viaturas, no matadouro da ilha de São Miguel e zona circundante delimitada como pertencente ao refer…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IP R. A.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 360 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/07/2021.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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