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Câmara Municipal de Santa Cruz

Repavimentação Diversas Santa Cruz

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5994/2021

O concurso público "Repavimentação Diversas Santa Cruz" é promovido por Câmara Municipal de Santa Cruz, com um preço base de 557 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2021. Categoria (CPV): Obras de urbanização.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Santa Cruz
NIF da entidade
511244681
Preço base
557 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5994/2021
Data de publicação
06/05/2021
Prazo de propostas
20/05/2021
Categoria (CPV)
Obras de urbanização
Localização
Praça Dr. João Abel de Freitas, Santa Cruz, 9100-157

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_REPAVIMENTA_ES_DIVERSAS_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE: REPAVIMENTAÇÕES DIVERSAS -SANTA CRUZ- CADERNO DE ENCARGOS Assinado por : ROBERTO CARLOS CORREIA MOURA Num. de Identificação: BI074051652 Data: 2021.04.29 13:42:01+01'00' 2 Repavimentações Diversas-Santa Cruz Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual na modalidade de Concurso Público, que tem por objeto principal Repavimentações Diversos no Município de Santa Cruz, nomeadamente: Rua Dona Mécia-Santa Cruz; Rua do Salão-Santa Cruz; Rua e Travessa da Torre-Santa Cruz; Caminho da Palmeira-Santa Cruz; Rua da Palmeira de Baixo-Santa Cruz; Rampa do Pomarinho-Gaula; Rua e Travessa da Paz-Caniço e Caminho do Campo 1º de Maio -Caniço; Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) e respetiva legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no Artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Santa Cruz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 557 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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