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Águas de Santo André, SA

Encarregado de Proteção de Dados da Empresa Águas de Santo André, S.A. (Data Protection Officer - DPO)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5486/2021

O concurso público "Encarregado de Proteção de Dados da Empresa Águas de Santo André, S.A. (Data Protection Officer - DPO)" é promovido por Águas de Santo André, SA, com um preço base de 45 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/05/2021. Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de segurança.

Entidade adjudicante
Águas de Santo André, SA
NIF da entidade
505600005
Preço base
45 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5486/2021
Data de publicação
26/04/2021
Prazo de propostas
19/05/2021
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de segurança
Localização
Cerca da Água - Rua dos Cravos, Santiago do Cacém, 7500-130

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA “ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA EMPRESA ÁGUAS DE SANTO ANDRÉ, S.A. (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)” CADERNO DE ENCARGOS ABRIL 2021 Assinado de forma digital por TÂNIA RAQUEL LEOCÁDIO VIEGAS Dados: 2021.04.26 18:29:00 +01'00' Página 2/17 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados da Empresa Águas de Santo André, S.A. (Data Protection Officer – DPO), enquadrado nas funções estipuladas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/279 do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado em 4 de Maio de 2016, adiante designado por RGPD, a prestar pelo Adjudicatário à Águas de Santo André, S.A., doravante designada por AdSA. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo prestador de serviços; f) O clausulado contratual. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pelo contraente público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo prestador de serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo código prevalecem sobre todos os doc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Águas de Santo André, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 45 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/05/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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