Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aquisição de serviços para elaboração de decisões administrativas no âmbito de processos de contraordenação ambiental
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5212/2021
O concurso público "Aquisição de serviços para elaboração de decisões administrativas no âmbito de processos de contraordenação ambiental" é promovido por Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com um preço base de 138 970,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/05/2021. Categoria (CPV): Serviços jurídicos.
- Entidade adjudicante
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- NIF da entidade
- 600084868
- Preço base
- 138 970,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 5212/2021
- Data de publicação
- 21/04/2021
- Prazo de propostas
- 03/05/2021
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos
- Localização
- Rua de O Século 51, Lisboa, 1200-433
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_344_2019.pdf === Secretaria-Geral Rua de “O Século”, n.º 63, 1200-433 Lisboa, PORTUGAL TEL +351 213 231 500 FAX +351 213 231 530 EMAIL sg@sgambiente.gov.pt www.sgambiente.gov.pt (Concurso Público) Aquisição de serviços para elaboração de decisões administrativas no âmbito de processos de contraordenação ambiental Assinado por : Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes Num. de Identificação: BI12509549 Data: 2021.04.20 09:23:53+01'00' 2 ÍNDICE CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ........................................................................................................................................3 CLÁUSULA 2.ª –PRAZO DE EXECUÇÃO......................................................................................................................3 CLÁUSULA 3.ª - LOCAL DE EXECUÇÃO ......................................................................................................................3 CLÁUSULA 4.ª - PREÇO BASE ..................................................................................................................................3 CLÁUSULA 5.ª - PREÇO CONTRATUAL .......................................................................................................................3 CLÁUSULA 6.ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ............................................................................................................4 CLÁUSULA 7.ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRAENTE PÚBLICO .............................................................................................5 CLÁUSULA 8.ª - OBRIGAÇÕES DO COCONTRATANTE ....................................................................................................5 CLÁUSULA 9.ª - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E GESTOR DO CONTRATO ................................................................6 CLÁUSULA 10.ª - SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ..........................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 138 970,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 03/05/2021.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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