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Município de Oliveira do Bairro

Revitalização do Parque dos Pinheiros Mansos - Equipamentos Desportivos e Mobiliário Urbano

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2741/2021

O concurso público "Revitalização do Parque dos Pinheiros Mansos - Equipamentos Desportivos e Mobiliário Urbano" é promovido por Município de Oliveira do Bairro, com um preço base de 70 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/03/2021. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo em parques.

Entidade adjudicante
Município de Oliveira do Bairro
NIF da entidade
501128840
Preço base
70 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2741/2021
Data de publicação
03/03/2021
Prazo de propostas
12/03/2021
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em parques
Localização
Praça do Município, Oliveira do Bairro, 3770-851

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP04_I_2021.pdf === Divisão de Obras Municipais [DOM] [Março | 2021] Síntese Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro - CADERNO DE ENCARGOS- EMPREITADA N.º 04 | 2021 - CONCURSO PÚBLICO - Revitalização do Parque dos Pinheiros Mansos - Equipamentos Desportivos e Mobiliário Urbano 1 | 26 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PINHEIROS MANSOS - EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E MOBILIÁRIO URBANO”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante ‘CCP’, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. Do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, i…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oliveira do Bairro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 70 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/03/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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