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Município de Sobral de Monte Agraço

Empreitada de Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2020/2021

O concurso público "Empreitada de Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos" é promovido por Município de Sobral de Monte Agraço, com um preço base de 928 003,36 €, e prazo para entrega de propostas até 05/03/2021. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Sobral de Monte Agraço
NIF da entidade
505410850
Preço base
928 003,36 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2020/2021
Data de publicação
18/02/2021
Prazo de propostas
05/03/2021
Categoria (CPV)
Construção de edifícios
Localização
Praça Dr.º Eugénio Dias n.4, 2590-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos_Ed._Serv._Municipais_Diveros.pdf === Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 1/2021 – “Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos” 1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2021 REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DIVERSOS Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 1/2021 – “Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos” 2 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sobral de Monte Agraço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 928 003,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/03/2021.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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