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Município de Paços de Ferreira

Adaptação de finalidade da antiga escola básica para sede da Junta de Freguesia de Figueiró

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11833/2020

O concurso público "Adaptação de finalidade da antiga escola básica para sede da Junta de Freguesia de Figueiró" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 200 057,77 €, e prazo para entrega de propostas até 14/11/2020. Categoria (CPV): Obras de acabamento de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Paços de Ferreira
NIF da entidade
502173297
Preço base
200 057,77 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11833/2020
Data de publicação
21/10/2020
Prazo de propostas
14/11/2020
Categoria (CPV)
Obras de acabamento de edifícios
Localização
Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Documentos de concurso/Caderno de encargos.pdf === “demora Munícigat Paços de ferpia 2 , fA CADERNO DE ENCARGOS Le / / / Dá EMPREITADA DA OBRA DE: Adaptação de finalidade da antiga escola básica para sede da Junta de Freguesia de Figueiró Clara Muniças Paços de fereira CADERNO DE ENCARGOS “Adaptação de finalidade da antiga escola básica para sede da Junta Freguesia de Figueiró”. 4 Capitulo | Disposigées iniciais Cláusula 1.º Objecto u O presente Caderno de Encargos compreende as clausulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Adaptação de finalidade da antiga escola básica para sede da Junta de Freguesia de Figueiró”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desd…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paços de Ferreira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200 057,77 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/11/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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