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Município de Paços de Ferreira

Reformulação da antiga escola de S. Roque 1 para instalação da Junta de Freguesia de Carvalhosa

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11788/2020

O concurso público "Reformulação da antiga escola de S. Roque 1 para instalação da Junta de Freguesia de Carvalhosa" é promovido por Município de Paços de Ferreira, com um preço base de 104 433,85 €, e prazo para entrega de propostas até 10/11/2020. Categoria (CPV): Obras de acabamento de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Paços de Ferreira
NIF da entidade
502173297
Preço base
104 433,85 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11788/2020
Data de publicação
20/10/2020
Prazo de propostas
10/11/2020
Categoria (CPV)
Obras de acabamento de edifícios
Localização
Praça da República, Paços de Ferreira, 4590-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Documentos do concurso/Caderno de encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DA OBRA DE: Reformulação da antiga escola de S. Roque 1 para instalação da Junta de Freguesia de Carvalhosa CADERNO DE ENCARGOS “Reformulação da antiga escola de S. Roque 1 para instalação de Freguesia de Carvalhosa”. Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reformulação da antiga escola de S. Roque 1 para instalação da Junta de Freguesia de Carvalhosa”. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante *CCP"); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar, d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, E at prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP), b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paços de Ferreira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 104 433,85 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/11/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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