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Município da Nazaré

Requalificação do Parque de Estacionamento junto ao Porto da Nazaré

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8372/2020

O concurso público "Requalificação do Parque de Estacionamento junto ao Porto da Nazaré" é promovido por Município da Nazaré, com um preço base de 686 421,50 €, e prazo para entrega de propostas até 29/08/2020. Categoria (CPV): Pavimentação de ruas.

Entidade adjudicante
Município da Nazaré
NIF da entidade
507012100
Preço base
686 421,50 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8372/2020
Data de publicação
30/07/2020
Prazo de propostas
29/08/2020
Categoria (CPV)
Pavimentação de ruas
Localização
Avenida Vieira Guimarães, 54, Nazaré, 2450-951

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_requalifica_o_parque_estacionamento_porto.pdf === Página 1 de 19 RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação do Parque de Estacionamento Junto ao Porto da Nazaré”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projecto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os outros documentos que sejam referidos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Nazaré
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 686 421,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/08/2020.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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