PI/193/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_de_Encargo_AD_259_2026_19_03_2026_V1.0 (1).pdf === Caderno de Encargos Página 1 de 13 PROCEDIMENTO N.º AD/259/2026 Ajuste Direto CADERNO DE ENCARGOS Prolongamento de utilização de viaturas – AOV - Leaseplan Portugal Caderno de Encargos Página 2 de 13 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................... 3 PARTE II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ........................................................................................ 13 Caderno de Encargos Página 3 de 13 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal 0 Prolongamento de utilização de viaturas em aluguer operacional de viaturas, conforme definido nas especificações técnicas nos termos do disposto aqui definidos. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato 1. O contrato será reduzido a escrito, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) O clausulado contratual e seus anexos; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela entidade adjudicante; c) Os esclarecimentos e as retificações que a entidade adjudicante ou o Júri venham a prestar ou a efetuar ao abrigo do disposto no artigo 50.º do CCP; d) O presente caderno de encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos que o adjudicatário venha a prestar ao abrigo do disposto no artigo 72.º do CCP. 3. Em caso de divergência entre os elementos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. Caderno de Encargos Página 4 de 13 4. Em caso de divergência entre os document…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia Judiciária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 371 201,63 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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