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Município das Caldas da Rainha

Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto - Santa Susana»

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 9931/2026

O concurso público "Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto - Santa Susana»" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 30 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
30 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9931/2026
Data de publicação
17/04/2026
Prazo de propostas
08/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS Prestação de Serviços para Elaboração dos Projetos de Execução de: «Construção de Passeios – EN 361 – Rua 11 de Agosto – Santa Susana» Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos] Índice Capítulo I – Disposições gerais Cláusula 1ª – Objeto Cláusula 2ª – Contrato Cláusula 3ª – Prazo Capítulo II – Obrigações contratuais Secção I – Obrigações do prestador de serviços Subsecção I – Disposições gerais Cláusula 4ª – Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 5ª – Fases da prestação do serviço Cláusula 6ª – Forma da prestação do serviço Cláusula 7ª – Local da prestação do serviço Cláusula 8ª – Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato Cláusula 9ª – Transferência da propriedade Cláusula 10ª – Conformidade e garantia técnica Subsecção II – Dever de sigilo Cláusula 11ª – Objeto do dever de sigilo Cláusula 12ª – Prazo do dever de sigilo Secção II – Obrigações da entidade adjudicante Cláusula 13ª – Preço contratual Cláusula 14ª – Condições de pagamento Capítulo III – Penalidades contratuais e resolução Cláusula 15ª – Penalidades contratuais Cláusula 16ª – Força maior Cláusula 17ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 18ª – Resolução por parte do prestador de serviços Capítulo IV – Caução e Seguros Cláusula 19ª – Execução da caução Cláusula 20ª – Seguros Capítulo V – Resolução de litígios Cláusula 21ª – Foro competente Capítulo VI – Disposições finais Cláusula 22ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 23ª – Comunicações e notificações Cláusula 24ª – Contagem dos prazos Cláusula 25ª – Legislação aplicável Anexo I – Especificações Técnicas Anexo II – Programa Preliminar Página 1 de 30 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 30 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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