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Município de Penalva do Castelo

Prestação de serviços de revisão técnica independente do projeto de execução da requalificação da escola EB2,3/S

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 10458/2026

O concurso público "Prestação de serviços de revisão técnica independente do projeto de execução da requalificação da escola EB2,3/S" é promovido por Município de Penalva do Castelo, com um preço base de 30 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município de Penalva do Castelo
NIF da entidade
506792404
Preço base
30 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
10458/2026
Data de publicação
23/04/2026
Prazo de propostas
01/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Av. Castendo, 1,, Penalva do Castelo, 3550-185

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_encargos_REV_Proj_EB23S_assinado.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO Processo n.º 21/2026 GF Prestação de serviços de revisão técnica independente do projeto de execução da requalificação da Escola EB2,3/S Concurso Público CP/02/2026 GF (Ao abrigo da alínea b), n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto- lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por CCP) CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42.º do CCP) 1 CLÁUSULAS JURÍDICAS Capitulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Regime da prestação de serviços 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência de procedimento de Concurso Público, que tem por objeto a contratação de uma Prestação de serviços de revisão técnica independente do projeto de execução da requalificação da Escola EB2,3/S, considerando o integral cumprimento do disposto abaixo. 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado no presente Caderno de Encargos. 3. Pretende-se que sejam apresentadas propostas com o valor global da prestação de serviços, objeto do presente concurso, sendo que o mesmo incluirá a totalidade dos custos inerentes à mesma, por forma a dar cumprimento ao disposto no presente Caderno de Encargos. 4. O referido valor inclui todos os custos, encargos e despesas, incluindo as despesas de alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. 5. Na sua proposta o concorrente poderá fazer referência a aspetos e factos que, do seu ponto de vista, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços a fornecer, como indicações relativas à metodologia, aos meios humanos, m…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penalva do Castelo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 30 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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