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Município das Caldas da Rainha

Aluguer de Bancada para Eventos Desportivos

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 11697/2026

O concurso público "Aluguer de Bancada para Eventos Desportivos" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 20 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Bancadas para áreas de recreação.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
20 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
11697/2026
Data de publicação
06/05/2026
Prazo de propostas
15/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Bancadas para áreas de recreação
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/11 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente ALUGUER DE BANCADA PARA EVENTOS DESPORTIVOS Caderno de Encargos Página 2/11 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objeto do concurso consiste na Aluguer de Bancada para Eventos Desportivos, nos termos da parte II das cláusulas técnicas do caderno de encargos. 2. Os serviços, objeto do presente concurso público, regem-se por legislação especial, qual seja, o Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28/12, alterado pela Lei n.º 65/2013, de 27/08, e demais legislação em vigor sobre a atividade. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Ges…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 20 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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