Prestação de Serviços para Fiscalização da empreitada 'Requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte'

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/17 CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços para Fiscalização da Empreitada “Requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte” Procedimento por [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação vigente] Caderno de Encargos Página 2/17 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objecto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do competente caderno de encargos, na Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada “Requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte”. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L74, de 15 de Março de 2008, é 71520000-9 – Serviços de supervisão da construção. 2. O procedimento referido no número anterior, aberto ao abrigo na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente, inclui os serviços de fiscalização de empreitada, cujo valor base total é de EUR: 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil euros). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; Caderno…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Caldas da Rainha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 124 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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