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Município de Torre de Moncorvo

Empreitada – Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12956/2026

O concurso público "Empreitada – Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos" é promovido por Município de Torre de Moncorvo, com um preço base de 132 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/06/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de instalações para ocupação de tempos livres.

Entidade adjudicante
Município de Torre de Moncorvo
NIF da entidade
501121536
Preço base
132 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12956/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
09/06/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de instalações para ocupação de tempos livres
Localização
Largo Dr. Campos Monteiro, Torre de Moncorvo, 5160-303

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/59 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada - Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos” CP.02.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 240 dias Valor Base: 132.000,00 € CPV: 45212100-7 Construção de instalações para ocupação de tempos livres Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 18-05-2026 14:31:14 2/59 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada - Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto- Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/20…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torre de Moncorvo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 132 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/06/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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