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Câmara Municipal do Funchal

Aquisição de Lubrificantes 2026 - 2028

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13029/2026

O concurso público "Aquisição de Lubrificantes 2026 - 2028" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 147 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Óleos lubrificantes e agentes lubrificantes.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
147 900,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13029/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Óleos lubrificantes e agentes lubrificantes
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5.Caderno_de_Encargos_Lubrif_.pdf === Página 1 de 19 Procedimento por Concurso Público Aquisição de Lubrificantes 2026-2028 Referência de Procedimento n.º 29/DMIE/DGF/2026 CADERNO DE ENCARGOS ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.05.20 10:00:44 +01'00' Página 2 de 19 Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Lubrificantes 2026-2028. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 0921100-1 Óleos Lubrificantes e Agentes Lubrificantes de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). 3- As especificações técnicas e respetivas características estão descritas no anexo identificado como Anexo Técnico - Mapa de Quantidades e Características Técnicas dos Lubrificantes que faz parte integrante deste Caderno de Encargos. 4- As quantidades presentes a concurso estão indicadas na lista anexa ao Caderno de Encargos e identificado como Anexo técnico - Mapa de Quantidades e Características Técnicas dos Lubrificantes, devendo ser consideradas como meros indicadores de previsão podendo ser alteradas para mais ou para menos, desde que não se esgote o valor total do lote adjudicado. Página 3 de 19 Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2- O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão; b) Os esclarecimentos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 147 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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