Fornecimento de Refeições Escolares 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/25 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES – ANO LECTIVO 2026/2027 [Assinatur a Qualificad a] Vítor Manuel Calisto Marques Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques DN: c=PT, o=MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA, 2.5.4.97=VATPT-501222634, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Presidente da Câmara Municipal com poderes para vincular individualmente a entidade - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Calisto Marques, givenName=Vítor Manuel, serialNumber=IDCPT-07009848, cn=[Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques Dados: 2026.05.27 12:22:34 +01'00' Caderno de Encargos Página 2/25 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Fornecimento de Refeições Escolares, nomeadamente a aquisição de serviços de confeção, transporte e distribuição a quente de refeições escolares em regime de confeção local assegurando os demais serviços associados para os estabelecimentos de ensino pré-escolar, ensino básico e secundário, conforme Anexo I ao presente caderno de encargos, bem como refeições no âmbito da Atividade de Tempos Livres promovida pelo Município, conforme Anexo V ao presente caderno de encargos, de acordo com as características indicadas na Parte II Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é com…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Caldas da Rainha

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 2 110 280,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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