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Município das Caldas da Rainha

Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 14213/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância" é promovido por Município das Caldas da Rainha, com um preço base de 458 700,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica.

Entidade adjudicante
Município das Caldas da Rainha
NIF da entidade
501222634
Preço base
458 700,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14213/2026
Data de publicação
01/06/2026
Prazo de propostas
30/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Localização
Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha, 2500-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 12 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Lectivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância [Assinatur a Qualificad a] Vítor Manuel Calisto Marques Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques DN: c=PT, o=MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA, 2.5.4.97=VATPT-501222634, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Presidente da Câmara Municipal com poderes para vincular individualmente a entidade - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Calisto Marques, givenName=Vítor Manuel, serialNumber=IDCPT-07009848, cn=[Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques Dados: 2026.05.27 12:38:35 +01'00' Página 2 de 12 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a “Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Lectivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os es…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Caldas da Rainha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 458 700,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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