Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do Município de Seia no ano lectivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Fornecimento_Leite_Escolar_26_27.pdf === Página 1 de 19 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do no ano letivo 2026/27 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE BENS Página 2 de 19 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal o “Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1ºCEB) do no ano letivo 2026/27”, em harmonia com o disposto na Estratégia Nacional para o Regime de Leite Escolar (Portaria n.º 113/2018 de 30 de abril com alterações na Portaria n.º 94/2019 de 28 de março, na Portaria n.º 40/2023 de 6 de fevereiro e na Portaria n.º 37/2024 de 1 de fevereiro) e de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O adjudicatário tem conhecimento do objeto da presente aquisição, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do Contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Seia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 33 964,53 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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