CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 - ALIENAÇÃO DE PELES DE BOVINO
Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 14794/2026
O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 - ALIENAÇÃO DE PELES DE BOVINO" é promovido por CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE, com um preço base de 8046,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 18620000-1.
- Entidade adjudicante
- CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
- NIF da entidade
- 511259085
- Preço base
- 8046,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 14794/2026
- Data de publicação
- 08/06/2026
- Prazo de propostas
- 22/06/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 18620000-1
- Localização
- SÍTIO DOS ROCHÕES, SANTO DA SERRA, Santa Cruz, 9100-265
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_003_Caderno_de_Encargos_2026_couros_.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 ALIENAÇÃO DE PELES DE BOVINO CADERNO DE ENCARGOS junho de 2026 2 de 13 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a «Alienação de peles de bovino em verde», de acordo com as especificações e quantidades constantes das cláusulas técnicas (Parte II) do patente Caderno de Encargos. As peles de bovino são adquiridas em verde mas entregues ao adjudicatário salgadas, de acordo com o definido na cláusula 4.ª do presente Caderno de Encargos. O CPV aplicável ao presente contrato é o 18620000-1. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O contrato integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a e) do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 de 13 5. Além dos documentos indicados no n.º 2, o adjudicatário obriga-…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 8046,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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