CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALUGUER DE PALETES PARA TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE CATEGORIA 3 EM CONTENTOR FRIGORÍFICO
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16574/2026
O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALUGUER DE PALETES PARA TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE CATEGORIA 3 EM CONTENTOR FRIGORÍFICO" é promovido por CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE, com um preço base de 28 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 63122000-0.
- Entidade adjudicante
- CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
- NIF da entidade
- 511259085
- Preço base
- 28 800,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 16574/2026
- Data de publicação
- 29/06/2026
- Prazo de propostas
- 18/07/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 63122000-0
- Localização
- SÍTIO DOS ROCHÕES, SANTO DA SERRA, Santa Cruz, 9100-265
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_CP_04_2026.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO (CP N.º 04/2026) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ALUGUER DE PALETES PARA TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE CATEGORIA 3 EM CONTENTOR FRIGORÍFICO CADERNO DE ENCARGOS Junho de 2026 2 CAPÍTULO I CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público que tem por objeto principal a prestação de serviços de aluguer de paletes para transporte de subprodutos de origem animal de Categoria 3 em contentor frigorífico, nos termos mais bem definidos no Caderno de Encargos, nomeadamente de acordo com as cláusulas técnicas aí descritas. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3 Cláusula 3.ª Prazo do contrato O prazo do contrato tem início na data da publicitação exigida pelo artigo 127.º do CCP e tem…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 28 800,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 18/07/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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