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Município da Figueira da Foz

CP 030/2026 - Contratação de serviços para execução de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, relativa à rede viária do concelho da Figueira da Foz, de 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15482/2026

O concurso público "CP 030/2026 - Contratação de serviços para execução de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, relativa à rede viária do concelho da Figueira da Foz, de 2026" é promovido por Município da Figueira da Foz, com um preço base de 210 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90522400-6.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Preço base
210 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15482/2026
Data de publicação
16/06/2026
Prazo de propostas
22/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90522400-6
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 4. CADERNO ENCARGOS CP 30_2026.pdf === 1 Procedimento por Concurso Público N.º 30/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento que tem por objeto a contratação de serviços para execução de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, relativa à rede viária do concelho da Figueira da Foz, de 2026, em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no Decreto-Lei nº 82/2021 de 13 de outubro. (CPV – 90522400 – 6 - Limpeza e tratamento de solos) 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado nas Cláusulas Técnicas que constituem a parte II do presente Caderno de Encargos, que discriminam os serviços a executar. Cláusula 2.ª | Preço base 1. O preço base do presente concurso público é de € 210.000,00 (duzentos e dez mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que constitui o preço base é o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 2. O preço base inclui a totalidade dos serviços a prestar pelo período de vigência do contrato. 3. O preço base teve por base uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2 Cláusula 3.ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. A prestação de serviço objeto do contrato e todos os atos que ao mesmo digam respeito obedecerão ao programa de procedimento e ao presente caderno de encargos. 3. O Contrato integra os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 210 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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