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Município de Penela

Aquisição de serviços de consultadoria técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16872/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de consultadoria técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno" é promovido por Município de Penela, com um preço base de 98 547,39 €, e prazo para entrega de propostas até 07/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79412000-5.

Entidade adjudicante
Município de Penela
NIF da entidade
506778037
Preço base
98 547,39 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16872/2026
Data de publicação
01/07/2026
Prazo de propostas
07/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79412000-5
Localização
Praça do Município,, 3230-253

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_DOC_caderno.encargos.pdf === Página 1 de 23 CADERNO DE ENCARGOS (Artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos) Ajuste Direto PARTE I – Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição de serviços para a Assessoria Técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 23 Cláusula 3.ª Preço base Pela prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, a Câmara Municipal dispõe-se a pagar ao prestador de serviços o preço base de 98 547,39 € (noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e sete euros e trinta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 4.ª Prazo de execução do contrato 1. O prazo para a prestação de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 98 547,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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