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Município de Penela

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20400/2026

O concurso público "ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA" é promovido por Município de Penela, com um preço base de 120 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/08/2026. Categoria (CPV): 71240000-2.

Entidade adjudicante
Município de Penela
NIF da entidade
506778037
Preço base
120 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20400/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
17/08/2026
Categoria (CPV)
71240000-2
Localização
Praça do Município,, 3230-253

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Praça do Município, 1 – 3230-253 Penela | Tel.: 239 560 120 | E-mail: geral@cm-penela.pt | www.cm-penela.pt Concurso Público nos termos da al b) do nº1 do artigo 20.º do CCP aprovado pelo DL 18/2008, na sua redação atual PROCEDIMENTO Nº 2026/300.10.005/917 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao (a existirem); c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da prese…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Penela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 120 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/08/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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