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Município de Machico

Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18211/2026

O concurso público "Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz" é promovido por Município de Machico, com um preço base de 368 892,11 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233000-9.

Entidade adjudicante
Município de Machico
NIF da entidade
511239440
Preço base
368 892,11 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18211/2026
Data de publicação
15/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233000-9
Localização
Largo do Município, Machico, 9200-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2026_05_E_05_PP_vf.pdf === 1 / 18 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO A PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE ACESSO NO SÍTIO DO LOMBINHO (CABOCO) - PORTO DA CRUZ 1. Objeto do concurso O presente concurso tem por objeto principal a criação de acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz). 2. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Machico, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito ao Largo do Município, 9200-099 Machico, telefone número 291 96 99 90, fax número 291 96 55 15, endereço eletrónico www.cm-machico.pt e endereço de correio eletrónico presidencia@cm-machico.pt. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada pela Câmara Municipal de Machico. 4. Fundamentação da escolha do procedimento O presente procedimento por concurso público é adotado nos termos do disposto na alínea b), do artigo 19º e do artigo 130.º e seguintes do CCP. 5. Gestor do contrato Nos termos do disposto no artigo 290.º- A do CCP, foi designado pelo órgão com decisão de contratar em 10/07/2026, o Gestor do contrato, o Trabalhador desta autarquia Eng. Raúl Alves, correio eletrónico: raul@cm-machico.pt, para acompanhar permanentemente a execução do contrato. Plataforma eletrónica 6. O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov, acessível através do endereço https://www.acingov.pt doravante designada Plataforma. 2 / 18 7. Júri do procedimento O procedimento é conduzido por um júri, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, composto em número ímpar, por um mínimo de três membros efetivos, um dos quais presidirá e dois suplentes. 8. Consulta e fornecimento das…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Machico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 368 892,11 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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