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Câmara Municipal de Machico

RECUPERAÇÃO DAS COBERTURAS E CONSERVAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - IGREJA MATRIZ DE MACHICO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8847/2026

O concurso público "RECUPERAÇÃO DAS COBERTURAS E CONSERVAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - IGREJA MATRIZ DE MACHICO" é promovido por Câmara Municipal de Machico, com um preço base de 960 849,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Edifícios de especial interesse histórico ou arquitectónico.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Machico
NIF da entidade
511239440
Preço base
960 849,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8847/2026
Data de publicação
08/04/2026
Prazo de propostas
28/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Edifícios de especial interesse histórico ou arquitectónico
Localização
Largo do Município, Machico, 9200-099

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2026_02_E_04_CE.pdf === SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 17/03/26 CP_CCP_2026_02_E_04_CE 2 / 48 integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, (relativa a estaleiros) e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo projeto de execução; e) Os restantes elementos patenteados em concurso f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. 3. Para além dos regulamentos referidos neste caderno de encargos, fica o empreiteiro obrigado ao SUCP – SUBUNIDADE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 17/03/26 CP_CCP_2026_02_E_04_CE 3 / 48 pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Machico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 960 849,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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